TERMOS DE USO

1. Aceitação
 
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições deste Termo de Uso.
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2. Finalidade do site
 
Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, destinado à apresentação dos serviços jurídicos prestados por Augusto Geller - Advogado inscrito na OAB/RS 141.235 - e disponibilização de conteúdos informativos por meio do blog.
 
As informações disponibilizadas têm finalidade meramente educativa e descritiva, não constituindo consultoria jurídica, proposta contratual ou promessa de resultados, nem substituindo atendimento profissional individualizado.
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3. Utilização do conteúdo
 
O conteúdo do site é disponibilizado para uso pessoal e informativo. É vedada a utilização para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou que possam prejudicar direitos do titular do site ou de terceiros.
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4. Formulário de contato
 
O formulário de contato destina-se exclusivamente ao envio de mensagens e solicitações de consulta jurídica.
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As informações fornecidas pelo usuário são encaminhadas diretamente ao e-mail profissional do responsável pelo site.
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O envio de mensagens não estabelece vínculo advogado-cliente, o qual somente se formaliza mediante contratação expressa e acordo específico entre as partes.
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O envio da mensagem constitui mera manifestação unilateral de interesse do usuário, não gerando qualquer obrigação de resposta, análise, avaliação do caso ou acompanhamento por parte do responsável pelo site.
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O responsável reserva-se o direito de responder ou não às solicitações recebidas, conforme critérios de conveniência e disponibilidade, não podendo o eventual silêncio ser interpretado como aceite, aconselhamento jurídico, parecer preliminar ou formação de qualquer vínculo ou compromisso.
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O envio de informações pelo formulário não suspende nem interrompe prazos prescricionais ou decadenciais relativos a direitos do usuário, cabendo a este o zelo exclusivo pelos seus próprios prazos processuais e materiais até a efetiva assinatura de instrumento de mandato (procuração).
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5. Conduta do usuário
 
O usuário compromete-se a:
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• fornecer informações verdadeiras e legítimas;

• não inserir conteúdos ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;

• não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do site.

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6. Propriedade intelectual
 
Todos os textos, marcas, logotipos, identidade visual, documentos, imagens e demais conteúdos do site são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

 

É vedada a reprodução, parcial ou total, dos artigos e textos publicados no blog para fins comerciais ou publicação em outros veículos sem a citação da fonte e autorização expressa.

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7. Acessibilidade 

 

Este site é desenvolvido com o objetivo de assegurar o acesso à informação jurídica para todos os usuários, buscando seguir as diretrizes de acessibilidade na rede em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Esforçamo-nos para manter uma estrutura de navegação clara, compatibilidade com leitores de tela e contrastes adequados. Caso encontre dificuldades técnicas ou barreiras de navegação, o usuário é encorajado a relatar o ocorrido por meio do canal de contato oficial para que possamos implementar as melhorias necessárias.

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8. Links para terceiros
 
O site poderá conter links para páginas externas, como redes profissionais ou plataformas de terceiros. O responsável não possui controle sobre esses ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, práticas ou políticas de privacidade.
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9. Limitação de responsabilidade
 
O proprietário não se compromete com a atualização em tempo real de todos os conteúdos publicados, especialmente os artigos do blog, sendo responsabilidade do usuário verificar a vigência das teses jurídicas mencionadas. O conteúdo do blog possui natureza meramente informativa e não substitui a consulta a um advogado para casos concretos.
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10. Privacidade e proteção de dados
 
O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados por meio do formulário de contato ou da navegação é realizado em conformidade com a Política de Privacidade disponível neste site, observando a legislação aplicável de proteção de dados.
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11. Conformidade ética
 
Este site mantém caráter estritamente informativo e observa as normas éticas e de publicidade profissional estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, vedada qualquer forma de captação indevida de clientela ou mercantilização da atividade advocatícia.
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12. Alterações
 
Este Termo de Uso poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, produzindo efeitos a partir de sua publicação nesta página.
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13. Contato
 
Em caso de dúvidas sobre este Termo, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@geller.adv.br.
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14. Foro de Eleição
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Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Montenegro/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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15. Atualizações
 
Este Termo poderá ser revisado periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais.
 
Última atualização: Abril de 2026.

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